Termos e Condições

TERMOS DE USO E VENDA

Esta página (juntamente com nossa Política de privacidade , Política de Cookies e qualquer outros documentos mencionados nela) indicar-lhe-á:

Por favor, leia os termos de uso e termos de venda (os “termos”) cuidadosamente antes de começar a utilizar nosso site ou comprar qualquer produto. Deverá manter uma cópia destes termos para referência futura. Clique aqui para imprimir ou fazer o download.

Ao utilizar o nosso Site, aceita os termos de uso e concorda com elas. Se não concordar com os termos de uso, por favor, evite utilizar nosso Site.

As condições de venda serão aplicadas a qualquer contrato entre nós, para lhe vender produtos (um “contrato”). Antes de fazer uma compra deverá concordar com os termos de venda. Se recusar aceitá-los, não poderá encomendar quaisquer produtos do nosso Site.

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NÓS

O Site é operado pela SDT, Electrónica, S.A., uma empresa registada em Portugal, com o número PT500843015. 

Se tiver dúvidas, reclamações ou comentários sobre o nosso Site ou os nossos produtos, por favor contacte-nos:

As referências a “nós”, “nós”, “nosso” e “LAIQ” neste documento, são referências à LAIQ.

2. TERMOS DE USO

CONFIANÇA na informação POSTADA & DISCLAIMER

Os materiais contidos no nosso Site são fornecidos apenas para fins informativos gerais e não pretendem ser ou constituir conselhos profissionais, legais ou qualquer outra forma de aconselhamento e devem não ser considerados como tal.

Não podemos dar garantias, expressas ou implícitas, que o conteúdo do nosso Site estará sempre completo ou atualizado.

Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas que possam decorrer do acesso ou por confiar nas informações do nosso Site, e máxima extensão permitida pela lei portuguesa, repudiamos qualquer responsabilidade por perda ou danos (sejam diretos ou indiretos) decorrentes da utilização do nosso Site.

ACEDER AO NOSSO SITE

O acesso ao nosso Site é permitido em caráter temporário, e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o serviço que oferecemos no Site sem aviso prévio (ver abaixo). Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o nosso Site não estiver disponível em qualquer momento ou por qualquer período de tempo.

A responsabilidade pelos meios necessários para ter acesso ao nosso Site é exclusivamente do utilizador.

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A utilização do nosso Site significa que aceita e concorda em respeitar, todas as políticas contidas na nossa Política de utilização .

ENVIO DE CONTEÚDO PARA O NOSSO SITE

Sempre que faz uso de um recurso que permita fazer upload de conteúdo para o nosso Site, ou para contatar com outros utilizadores do nosso Site, deverá cumprir com as normas de conteúdo estabelecidas na nossa Política de uso aceitável. Confirma que qualquer contribuição que venha a fazer, são no estreito cumprimento dessas normas, e será responsável por qualquer perda ou dano que venhamos a sofrer em resultado de a confirmação ser incorreta.

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Reservamo-nos o direito de revelar sua identidade a qualquer entidade terceira que alegue que qualquer conteúdo postado ou enviado por si para o nosso Site constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade. Nós não seremos responsáveis, nem quaisquer terceiros, pelo conteúdo ou precisão de qualquer conteúdo Postado por si ou qualquer outro utilizador do nosso Site. Temos o direito de remover qualquer postagem que faça no nosso Site, se, em nossa opinião, seu post não cumprir as normas de conteúdo estabelecidas na nossa Política de uso aceitável. As opiniões expressadas por outros utilizadores no nosso Site não representam os nossos pontos de vista ou valores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós somos o proprietário ou o titular da licença de todos os direitos de propriedade intelectual do nosso Site e do material publicado sobre ele. Essas obras são protegidas por leis de direitos de autor e tratados em todo o mundo. Todos os direitos são reservados.

Pode imprimir uma cópia e pode descarregar partes, de qualquer página (s) do nosso Site para sua referência pessoal e pode chamar a atenção de outros dentro da sua organização para material publicado no nosso Site.

Não deve modificar nunca o papel ou cópias digitais de qualquer material impresso ou descarregado de qualquer maneira, e não deve usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou qualquer gráfico separadamente de qualquer texto que o acompanha.

Nosso estatuto (e o de qualquer contribuinte identificado) como autor do material em exibição no nosso Site, deverá ser sempre reconhecido.

Não deve usar qualquer parte dos materiais do nosso Site para fins comerciais sem a obtenção de uma licença expressa para o fazer, dada por nós ou pelos nossos parceiros.

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O SITE MUDA REGULARMENTE

Nós tencionamos atualizar o nosso Site regularmente e podemos alterar o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso seja necessário, podemos suspender o acesso ao nosso Site, ou fechá-lo indefinidamente. Qualquer material poderá vir a estar desatualizado em determinado momento, e não temos nenhuma obrigação de atualizar tais materiais. Nós não garantimos que o nosso Site, ou qualquer conteúdo nele, estará totalmente livre de erros ou omissões.

NOSSA RESPONSABILIDADE

O material exibido no nosso Site é fornecido sem quaisquer garantias, condições ou vínculo quanto à sua precisão. Na medida permitida por lei, nós e outras entidades ou parceiros ligado a nós excluímos expressamente o seguinte:

INFORMAÇÕES SOBRE SI E AS SUAS VISITAS AO NOSSO SITE

Nós processamos informações sobre si de acordo com nossa Política de privacidade. Ao usar o nosso Site, consente automaticamente o processamento dos seus dados e garante que todos os dados fornecidos por si são precisos e verdadeiros.

VÍRUS, HACKERS E OUTRAS INFRACÇÕES

Não deve, em qualquer circunstância, abusar ou violar o nosso Site, nomeadamente, através da introdução consciente de vírus, trojans, worms, bombas de lógica ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Não deverá tentar obter acesso não autorizado ao nosso Site, ao servidor em que o nosso Site é armazenado ou qualquer outro servidor, computador ou banco de dados conectado ao nosso Site. Não deve atacar o nosso Site através de um ataque de negação de serviços ou uma negação distribuída-de ataque de serviço.

Pela inobservância desta disposição, poderá vir a cometer um crime sob a lei de informação criminal de 1991 e/ou da Lei de proteção de dados pessoais de 1998 e da própria Constituição e Lei Penal Portuguesa. Reservamo-nos o direito de poder comunicar qualquer violação à autoridades competentes e cooperar com essas autoridades ao revelar sua identidade. No caso de se verificar uma violação, o seu direito de usar nosso Site cessará de imediato.

Nós não garantimos que o nosso Site seja seguro ou livre de erros ou vírus. O utilizador é responsável por configurar a sua tecnologia de informação, programas de computador e plataforma para aceder ao nosso Site. Deve usar o seu próprio software antivírus. Não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento informático, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso do nosso Site ou o download de qualquer material publicado sobre ele, ou em qualquer site vinculado a ele.

LINKS PARA E PARTIR DO NOSSO SITE

Pode estabelecer links para a nossa home page, desde que o faça de uma forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação ou tire vantagem disso. Não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte. Não deve estabelecer um link para o nosso Site em qualquer site que não lhe pertença.

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JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

A jurisdição sobre quaisquer reclamações decorrentes de, ou relacionados com, uma visita ao nosso Site é exclusivamente dos Tribunais Portugueses.

Estes termos de uso e qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou em conexão com eles ou seus assunto ou formação (incluindo disputas contratuais ou créditos) serão regidos por e interpretados de acordo com a lei Portuguesa.

VARIAÇÕES

Podemos rever estes termos de utilização a qualquer momento através de uma alteração nesta página. Espera-se que verifique esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que façamos, uma vez que estas são vinculativas. Algumas das disposições contidas nestes termos de utilização também podem ser substituídas por disposições ou avisos publicados noutros lugares no nosso Site.

DÚVIDAS E PREOCUPAÇÕES

Se tiver qualquer dúvida ou preocupação com o material que aparece no nosso Site, entre em contato connosco.

3. CONDIÇÕES DE VENDA

Estes termos de venda serão aplicados a qualquer contrato que vier a fazer connosco para a venda de produtos. Antes de colocar uma ordem de encomenda deverá concordar com os termos da venda. Se recusar aceitá-los, não poderá encomendar quaisquer produtos do nosso Site.

Reservamo-nos o direito de poder alterar estes termos de venda, sempre que necessário, tal como estabelecido abaixo (sob o sub-título intitulado “Alterações aos termos” na secção “Geral”). Cada vez que desejar encomendar algum produto, por favor verifique estes termos de venda cuidadosamente para garantir que compreende os termos que serão aplicadas em cada momento. Estes termos de venda foram atualizados no dia [14 de Setembro de 2015].

Estes termos e qualquer contrato entre nós estão apenas disponíveis nos idiomas Português e Inglês .

PRODUTOS

As imagens dos produtos no nosso Site são apenas para fins ilustrativos. Apesar de termos feito todos os esforços para exibir as características com precisão, não podemos garantir que a exibição das mesmas reflete com precisão todas as características dos produtos. Existe, por isso, a possibilidade de os produtos poderem variar ligeiramente dessas imagens.

As embalagens dos produtos podem diferir daquelas mostradas no nosso Site.

Só poderá comprar produtos do nosso Site se tiver completado 18 anos de idade.

Nós só fornecemos produtos para uso doméstico e privado. Concorda, por isso, em não usar qualquer produto para quaisquer outros fins comerciais, de negócios ou de revenda.

ENCOMENDAR PRODUTOS E FORMANDO UM CONTRATO

A Nossa página de compras irá guiá-lo através dos passos necessários que lhe permitirão colocar uma encomenda. O nosso procedimento de encomenda permite verificação e alteração de quaisquer erros ou informação relevante antes de submeter o seu pedido para nós. Por favor, leve o tempo necessário para ler e verificar a sua ordem de encomenda em cada página do processo.

O seu pedido de encomenda constitui uma intenção de compra do produto que selecionou. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto e à aceitação da referida encomenda, por nós. Enviar-lhe-emos um e-mail a acusar a receção da sua encomenda. Por favor, note que isto não significa que seu pedido foi aceite. O contrato para a compra do produto só é formalizado quando lhe enviarmos um e-mail com a confirmação da aceitação da sua encomenda.

Se, na eventualidade, de não nos ser possível fornecer um produto, por exemplo, porque esse produto não está em stock ou porque já não está disponível ou porque não podemos satisfazer a data de entrega solicitada, informá-lo-emos por e-mail e não processaremos o seu pedido.

PREÇOS E PAGAMENTO

O preço de um produto será o indicado neste site no momento que coloca sua ordem de encomenda, exceto no caso de erro óbvio. Nós tentamos garantir que todos os preços apresentados no nosso Site são precisos, mas podem ocorrer erros. Se descobrir um erro no preço de um produto que adquiriu antes do contrato entre nós ser formalizado em conformidade com o disposto no número anterior destes termos de venda, nós informá-lo-emos logo que possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a sua encomenda com o preço correto ou de a cancelar. Se a cancelar, não haverá lugar a qualquer tipo de pagamento e o seu cartão ou qualquer outro tipo de meio de pagamento fornecido, não será debitado.

Os preços apresentados são em Euros (€) e incluem o imposto de IVA (Imposto Valor Acrescentado).

Os preços não incluem o custo de entrega e deverão ser cobrados em rúbrica complementar.

Aceitamos pagamento com os seguintes métodos: Mb (Multibanco) e cartão de crédito(VISA/Mastercard).

O valor correspondente ao pagamento do produto e respetivo envio, será debitado na sua conta/cartão no momento da compra ou logo antes da expedição do produto, consoante o que for mais cedo.

Confirma que o cartão de crédito/débito ou PayPal que está a usar para proceder à encomenda e respetiva compra dos produtos, é seu. Todos os titulares de cartão de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do seu cartão se recusar a autorizar um pagamento, o seu pedido será recusado, e nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na entrega da mesma forma não seremos obrigados a informar sobre o motivo do indeferimento.

Não nos responsabilizamos por o seu emissor do cartão ou banco lhe poder cobrar algum outro valor em resultado do processamento da sua ordem de compra.

ENTREGA E POSSE

Aceitamos encomendas para entrega exclusivamente para o território Português.

Os produtos serão despachados pelo correio ou em alternativa por transportadora expresso, sendo dada a possibilidade de escolha ao utilizador. Os produtos só serão despachados para um endereço de entrega, que coincida com o endereço de faturação registado pelo titular do cartão/conta.

Tentaremos satisfazer o seu pedido até à data de entrega estimada estabelecida no e-mail de confirmação de expedição. Se, por ventura, formos incapazes de cumprir o seu pedido dentro desse tempo, enviar-lhe-emos a informação correspondente para que saiba da alteração e lhe dar uma nova data de entrega estimada. Nestas circunstâncias, terá o direito de cancelar o pedido e receber um reembolso total, se: (a) recusarmos a entrega do produto; (b) a entrega dentro do prazo for essencial (tendo em conta todas as circunstâncias relevantes); ou (c) nos informou antes de aceitamos o seu pedido que a entrega dentro do prazo era essencial. Se não quiser (ou não têm direito a) cancelar a sua encomenda imediatamente, poderá dar-nos um novo prazo para a entrega, que deve ser razoável, e poderá cancelar a sua encomenda se não cumprirmos o novo prazo.

Logo que o produto lhe seja entregue (ou uma pessoa identificada por si para o receber em seu nome), será responsável por isso. Será o detentor do produto assim que recebermos o pagamento na sua totalidade, incluindo todas as taxas de entrega aplicáveis.

CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Você tem direitos legais em relação a quaisquer produtos que compra. Estes incluem:

Nenhum dos termos de venda se destina a afetar estes direitos legais. Para obter mais informações sobre os seus direitos legais contacte as entidades ou mecanismos de aconselhamento locais.

Devolução de mercadorias não-defeituosas

Esperamos que fique satisfeito com a compra de um produto LAIQ. No entanto, tem o direito de cancelar o contrato no prazo de 14 dias sem apresentar qualquer razão, desde que:

Veja abaixo mais detalhes sobre o seu direito de cancelamento.

Por favor, note que qualquer contrato para a compra de um produto é separado de qualquer contrato de telecomunicações ou serviços de dados que possa ter ou estabelecer com um operador de rede móvel. Se exercer o seu direito de cancelamento de um contrato, a validade do seu contrato com o operador de rede móvel é inteira e unicamente da sua responsabilidade.

O período de cancelamento

Quando encomenda apenas um produto, o período de cancelamento expirará 14 dias a partir do dia em que é rececionado o produto por si, ou por uma pessoa indicada por si para o efeito.

Quando encomenda vários produtos, ou um produto que consiste em várias peças, então o período de cancelamento é o seguinte:

Para exercer seu direito de cancelamento, precisa simplesmente de fazer uma declaração clara, informando-nos da sua decisão de cancelar.

Pode contactar-nos:

Se cancelar por correio, por favor inclua uma cópia do seu comprovativo de compra para nos ajudar a identificá-lo.

Para cumprir o prazo de cancelamento, terá de enviar a comunicação informando da sua vontade dentro do prazo legal.

Efeitos do cancelamento

Se cancelar um contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tivermos recebido respeitantes ao pagamento dos produtos alvo desse cancelamento. Isso inclui, o custo de entrega, exceto para quaisquer custos adicionais que tenha escolhido que não correspondam ou extrapolem o tipo de entrega padrão oferecido por nós.

Poderemos fazer uma dedução do reembolso relativo a eventuais perdas no valor dos produtos que fornecemos, se a perda for resultado da manipulação desnecessária. A manipulação desnecessária pode incluir o uso de um produto para fazer ou receber uma chamada ou para enviar ou receber uma mensagem de SMS ou MMS, instalar ou usar qualquer software ou usando qualquer uma das funções do produto, se manifestamente comprovadas os sinais de desgaste.

Procederemos ao reembolso sem demora e nunca posteriormente a:

Nós faremos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha uma alteração tenha sido expressamente acordada. Em qualquer caso, não incorrerá em qualquer taxa como resultado do reembolso.

Nós poderemos reter o reembolso até recebermos de volta a totalidade dos produtos que lhe fornecemos e que são alvo de retorno ou evidências de ter enviado os produtos, consoante o que seja o mais antigo.

Deve enviar-nos de volta os produtos ou entregá-los sem demora injustificada, e em qualquer caso, no prazo de 14 dias desde o dia em que nos avise que deseja cancelar o seu contrato. O prazo é cumprido se mandar de volta os produtos antes do prazo de 14 dias. O nosso endereço de retorno é o listado nos contactos para o efeito.

Os custos diretos de devolução do produto, serão da sua inteira responsabilidade, exceto se forem defeituosos ou não conforme o descrito.

Devolução de mercadorias com defeito

Se um produto tiver defeito ou não corresponder à descrição dada no nosso Site no momento em que fez o seu pedido, por favor contacte-nos logo que possível, usando os contactos estabelecidos na rúbrica correspondente, para que possamos organizar uma forma de recolher o produto a nosso custo. Iremos proceder à reparação ou substituição do produto e entregar de volta a nosso custo. Tal operação, não afeta os seus direitos legais em relação a produtos defeituosos ou não correspondentes ao descrito. Para obter mais informações sobre seus direitos legais contate as entidades ou organismos locais.

Os produtos são fabricados pela LAIQ, que oferece uma garantia limitada para produtos. Você pode encontrar uma cópia desta garantia (incluindo os termos e condições aplicáveis) nas páginas de produto do Site. A garantia oferecida pela LAIQ não afeta ou altera os seus direitos legais. Para obter mais informações sobre seus direitos contate as entidades competentes ou consulte os organismos existentes para o efeito.

NOSSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E OS LIMITES DE NOSSA RESPONSABILIDADE

Temos a obrigação legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o respectivo contrato e normas em vigor. Você tem certos direitos em relação a quaisquer produtos que você compra à luz da legislação em vigor no país. Nada nestes termos de venda se destina a afetar esses direitos. Para obter mais informações sobre seus direitos contate as entidades competentes ou consulte os organismos existentes para o efeito.

Se não cumprirmos com qualquer um destes termos de venda, seremos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer como consequência razoavelmente previsível da nossa brecha (mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas que não são razoavelmente previsíveis). As perdas são consideradas previsíveis, onde exista uma consequência óbvia da nossa violação ou quando poderiam ser contemplados por si e/ou por nós no momento da contratação do serviço/produto.

Como fornecemos apenas produtos para uso pessoal e privado, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios, perda de oportunidade de negócios ou perda de boa vontade.

Nós não somos responsáveis por qualquer falha na execução, ou atraso na execução, de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo de um contrato onde o fracasso seja devido a um evento para além do nosso controlo.

Significa “Evento para além do nosso controlo” qualquer causa fora do nosso controlo razoável que impeça ou atrase o cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo de um contrato e inclui (mas não está limitado a) greves, lock-out ou outra ação industrial de terceiros, incêndio, explosão, inundação, tempestade, terremoto ou outro desastre natural, motim, perturbação civil, guerra (ou ameaça de guerra), acidente nuclear, atividades terroristas (ou ameaça de ataque terrorista) e atos de Deus.

GERAL

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de podermos alterar estes termos de venda, sempre e quando necessário. Por favor, consulte regularmente e sempre que achar necessário esta secção, para ver quando e se eles foram atualizados e quais termos alterados.

Cada vez que nos encomendar quaisquer produtos, serão aplicados ao contrato os termos de venda em vigor no momento da sua encomenda.

Reservamo-nos o direito de podermos rever estes termos de venda que se aplicam a qualquer ordem que faça , de forma periódica e regular para refletir quaisquer alterações à legislação em vigor ou requisitos normativos obrigatórios ou aconselháveis. Se o fizermos, poderemos entrar em contato para lhe dar a notificação das alterações com a antecedência razoável e para saiba como cancelar o contrato, se não estiver satisfeito com as alterações. Pode proceder ao cancelamento em relação a todos os produtos afetados ou apenas aos produtos que ainda não recebeu. Se optar por cancelar, terá que retornar (a nosso custo) quaisquer produtos relevantes que tenha já recebido e nós reembolsá-lo-emos pela totalidade do preço que pagou, incluindo as taxas de entrega.

Avisos

Transferência de um contrato

Reservamo-nos o direito de podermos transferir os nossos direitos ou obrigações ou subcontratar as nossas obrigações no âmbito de um contrato com outra entidade jurídica, sem que isso afete os direitos ou obrigações destes termos de venda. Procederemos à notificação, sempre e quando que isso aconteça.

Qualquer contrato consigo é pessoal e intransmissível, pelo que não pode transferir seus direitos ou obrigações ao abrigo de um contrato regido por estes termos para mais ninguém.

Renúncia

Se violar estes termos de venda e não tomarmos nenhuma ação contra si, teremos ainda o direito de usar nossos direitos e remédios em qualquer outra situação onde possa violar estes termos de venda.

Indeminização

Se qualquer parte destes termos de venda for anulado ou dado como ineficaz por qualquer tribunal ou regulador, as outras disposições continuaram a ser aplicáveis.

Direitos de terceiros

Estes termos de venda não se destinam a conferir direitos a mais ninguém, exceto a si e a nós. Isto não afeta o nosso direito de transferir qualquer contrato, tal como estabelecido acima.

Reclamações e disputas

Nós faremos nosso melhor para resolver quaisquer disputas sobre estes termos de venda ou de qualquer contrato. Se quiser despoletar algum processo judicial contra nós, deverá fazê-lo em Portugal e à luz da legislação Portuguesa. Estes termos de venda e qualquer contrato (e qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou em conexão com eles, incluindo disputas contratuais ou créditos) é regido pela lei Portuguesa. Quaisquer litígios serão sujeitos a jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses e da comarca de Lisboa. Isso não impede que os moradores das Ilhas de iniciar processos nos tribunais locais.

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